Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda

De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Rapaz que tentou matar sogro é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Aspectos Legais e contexto jurídico da prisão preventiva no Brasil

Por Fábio F. Chaim

Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça

Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes

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Por Eduardo Maurício.

Justiça condena acusada de subtrair criança de sete meses de sua genitora

O crime aconteceu no dia 9 de setembro de 2022, por volta de 10h.

O Cavaleiro da Lua e o Direito Penal

Por Paulo Schwartzman.